O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um registro obrigatório para empresas e profissionais autônomos no Brasil. Para médicos que desejam atuar como pessoa jurídica, seja em uma clínica particular ou como prestador de serviços médicos, é essencial entender os principais aspectos do CNPJ e avaliar quando é vantajoso obter (ou não) esse cadastro.
Dessa forma, neste artigo, apresentaremos as vantagens que os médicos podem obter ao abrir CNPJ, bem como as obrigações fiscais e contábeis envolvidas, quando pode não ser interessante o CNPJ para médicos e a quem procurar para obter assistência especializada na abertura e gestão de um CNPJ.
Conheça as vantagens do CNPJ para médicos
Uma das principais vantagens do CNPJ para médicos é a redução da carga tributária. Ao atuar como pessoa jurídica, o médico pode escolher um regime tributário mais favorável, como o Simples Nacional, que possui alíquotas progressivas e geralmente mais baixas que o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Essa escolha pode proporcionar uma economia significativa nos impostos pagos, permitindo ao médico investir mais recursos no próprio negócio ou na sua formação profissional.
Outra vantagem de abrir CNPJ para médicos é a formalização e profissionalização do negócio. Com um CNPJ, o médico pode contratar funcionários, abrir uma conta bancária empresarial, emitir notas fiscais e negociar melhores condições com fornecedores.
Além disso, a formalização facilita a obtenção de crédito e financiamento para investimentos em infraestrutura, equipamentos e expansão do negócio. Assim, o CNPJ para médicos contribui para aumentar a credibilidade e o reconhecimento do médico no mercado, além de proporcionar uma maior organização administrativa e financeira.
Resumindo, abrir CNPJ permite ao médico separar suas finanças pessoais das finanças do negócio. Isso é especialmente importante para evitar problemas fiscais e garantir uma gestão financeira mais eficiente e organizada. Ao separar as finanças, o médico pode acompanhar melhor o desempenho do negócio e tomar decisões mais assertivas.
Além disso, em alguns tipos societários, como a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e a Sociedade Limitada (LTDA), o CNPJ oferece para médicos a proteção patrimonial, limitando a responsabilidade dos sócios ou do empresário individual em caso de dívidas ou falência, garantindo assim a segurança financeira do médico e de sua família.
Obrigações fiscais e contábeis do CNPJ para médicos
Médicos que possuem um CNPJ, ou seja, atuam como pessoa jurídica, devem cumprir uma série de obrigações fiscais e contábeis para garantir a regularidade do negócio. Algumas das principais obrigações incluem:
Emissão de notas fiscais
Emitir notas fiscais eletrônicas (NFS-e) para todos os serviços prestados. As notas fiscais são fundamentais para a comprovação da atividade econômica e o recolhimento dos tributos devidos.
Escrituração contábil
Manter uma escrituração contábil regular e atualizada, que inclui o registro de todas as operações financeiras e patrimoniais da empresa. A escrituração contábil é essencial para a apuração dos impostos e contribuições, bem como para o cumprimento das obrigações acessórias.
Regime tributário
Escolher o regime tributário mais adequado para o negócio, que pode ser o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Essa escolha influencia a forma como os impostos são calculados e recolhidos, e deve ser feita com base em critérios como faturamento, atividade econômica e estrutura societária.
Apuração e recolhimento de impostos
Apurar e recolher os impostos e contribuições devidos, que podem incluir o Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), entre outros. O recolhimento deve ser realizado nos prazos e condições estabelecidos pela legislação.
Obrigações acessórias
Cumprir uma série de obrigações acessórias, que são declarações e informações prestadas ao fisco. Algumas das principais obrigações acessórias incluem a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Obrigações trabalhistas e previdenciárias
Cumprir obrigações trabalhistas e previdenciárias, como o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a contribuição previdenciária patronal e a entrega do eSocial, que é um sistema unificado para o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Quando não é interessante o CNPJ para médicos
Em alguns casos, a formalização ao abrir CNPJ para médicos pode não ser vantajosa quando o profissional atua em situações específicas, como aqueles que possuem uma carga horária reduzida ou complementar em relação à sua atividade principal. Nesses casos, a burocracia e os custos associados à abertura e manutenção de uma empresa podem não compensar os benefícios tributários ou administrativos proporcionados pelo CNPJ.
Além disso, médicos que trabalham exclusivamente como empregados em hospitais, clínicas ou instituições públicas e que não realizam consultas particulares podem não encontrar vantagens em obter um CNPJ.
Uma terceira situação em que o CNPJ pode não ser interessante é quando o médico não possui experiência ou conhecimento na gestão de um negócio. Lidar com questões fiscais, contábeis e administrativas pode ser desafiador e consumir um tempo considerável, desviando o foco do médico das suas atividades clínicas. Embora seja possível contratar profissionais para auxiliar na gestão da empresa, esses custos adicionais devem ser levados em conta na avaliação da viabilidade do CNPJ.
Por fim, recém-formados ou em início de carreira podem optar por adiar o CNPJ para médicos até que consolidem sua atuação no mercado e tenham uma renda estável. Nesse período, é comum que os médicos atuem como prestadores de serviço ou empregados em hospitais e clínicas, focando no aprimoramento das habilidades clínicas e na construção de uma rede de contatos profissionais.
À medida que a demanda por consultas particulares e a necessidade de investir em infraestrutura própria aumenta, a abertura de uma empresa e a obtenção de um CNPJ passam a ser mais vantajosas e justificáveis.
Como obter assistência especializada na abertura e gestão de um CNPJ
Médicos podem seguir os passos abaixo:
Contador ou escritório de contabilidade especializado
Contratar um contador ou escritório de contabilidade é uma das primeiras medidas a serem tomadas para abrir CNPJ para médicos. O contador auxiliará na escolha do tipo societário mais adequado, no preenchimento e envio da documentação necessária, na inscrição junto aos órgãos competentes e no planejamento tributário. Além disso, o contador pode ajudar na manutenção da empresa, cuidando das obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas. A Live Doctor é especializada em contabilidade médica, desempenhando abertura de empresas, escrituração contábil médica, relatórios contábeis detalhados e agilidade na troca de informações.
Advogado especializado
Para questões relacionadas a contratos, parcerias e responsabilidades legais, é recomendável contar com a assistência de um advogado especializado em direito empresarial e/ou médico. O advogado pode orientar o médico na elaboração de contratos de prestação de serviços, parcerias com outros profissionais da saúde, e em questões de responsabilidade civil e ética médica.
Consultor financeiro
Um consultor financeiro pode auxiliar o médico na gestão do negócio, na elaboração de um plano financeiro, na análise da viabilidade de investimentos e na tomada de decisões estratégicas. O consultor financeiro também pode ajudar a organizar as finanças da empresa e a estabelecer metas e objetivos financeiros de curto e longo prazo.
Órgãos de apoio ao empreendedorismo
No Brasil, existem órgãos como o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que oferecem cursos, treinamentos, consultorias e linhas de crédito para empreendedores, incluindo médicos que desejam abrir CNPJ. Essas instituições podem ser uma fonte valiosa de informações e recursos para ajudar na abertura e gestão de um negócio.
Redes de networking e associações
Participar de redes de networking, associações e eventos voltados para médicos e empreendedores pode proporcionar acesso a informações e contatos úteis. Esses eventos e encontros podem conectar médicos com profissionais especializados e outros médicos que já possuem experiência na abertura e gestão de um CNPJ, possibilitando a troca de experiências e a obtenção de dicas práticas.