Quem pode ser sócio de clínica médica?
Sem dúvida, abrir uma clínica médica é um passo importante na carreira de qualquer médico. Ela envolve não apenas a prestação de serviços de saúde, mas também a gestão de um negócio. Dessa forma, compreender os aspectos legais e burocráticos envolvidos no processo de abertura de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para clínicas médicas é muito importante.
Embora o processo seja semelhante à abertura de CNPJ para outros profissionais, é importante estar atento às particularidades e características específicas da área médica, bem como considerar as diferentes formas de sociedade possíveis entre médicos e entre médicos e empreendedores.
Por isso, neste artigo, abordaremos os passos básicos para abrir um CNPJ para médicos, incluindo a escolha da natureza jurídica, e quem pode ser sócio: médico e empresário. Com as informações aqui apresentadas, esperamos auxiliar os profissionais da área médica a tomar decisões informadas e, portanto, eficientes na abertura e gestão de suas clínicas médicas.
CNPJ para médicos: como abrir clínica médica? Há particularidades?
Abrir CNPJ para uma clínica médica é um processo semelhante à abertura de CNPJ para outros profissionais, com particularidades específicas da área médica. Veja como abrir um CNPJ para médicos:
- Escolha a natureza jurídica: decida a natureza jurídica da sua clínica médica. Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Simples (SS) ou Sociedade Limitada (LTDA). Cada opção possui regras e responsabilidades diferentes;
- Elaboração do contrato social ou do requerimento de empresário: dependendo da natureza jurídica escolhida, elabore um contrato social ou um requerimento de empresário. Registre-o na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
- Cadastro no CNPJ: com o contrato social ou requerimento de empresário, o médico solicita a inscrição no CNPJ por meio do site da Receita Federal. A inscrição é gratuita e, após preenchimento do formulário, receberá o número do CNPJ;
- Inscrição estadual e municipal: realize a inscrição estadual e/ou municipal para obtenção de alvarás e licenças de funcionamento para a clínica. Verifique a legislação do seu estado e município e seus requisitos.
- Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM): médicos devem estar registrados no CRM do estado onde exercerão a atividade;
- Alvarás e licenças: o médico deverá obter os alvarás e licenças necessários para funcionamento da clínica médica: alvará de funcionamento, alvará sanitário e, em alguns casos, alvará do Corpo de Bombeiros;
- Cadastro na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE): o médico deve escolher o código CNAE referente à atividade médica que irá exercer (por exemplo, clínica médica, consultório médico, cirurgia, entre outros);
- Inscrição no Simples Nacional: caso o médico deseje optar pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado, deve realizar a inscrição no site da Receita Federal.
Verifique se a legislação local possui exigência adicional. Um contador especializado pode auxiliar neste processo e garantir o cumprimento das obrigações legais e tributárias.
Clínica médica como sociedade entre dois ou mais médicos
A formação de uma sociedade entre dois ou mais médicos pode ser uma opção interessante para dividir responsabilidades. Assim, você compartilha custos e amplia a oferta de serviços aos pacientes. Então, pensando nisso, veja a seguir as diferentes formas de sociedade para estruturar uma clínica médica entre médicos. As opções mais comuns incluem:
Sociedade Simples (SS)
A Sociedade Simples é uma forma jurídica comumente utilizada por profissionais liberais, como médicos, para estabelecer uma parceria. Neste tipo de sociedade, os sócios se responsabilizam pelas dívidas da empresa. Responsabilidade que é limitada à proporção do capital social investido por cada um de vocês. A tributação é baseada no Lucro Presumido ou no Simples Nacional, caso a empresa se enquadre nos requisitos.
Sociedade Limitada (LTDA)
Na Sociedade Limitada, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social investido por cada um. Essa é uma das formas mais comuns de sociedade no Brasil e oferece maior segurança aos sócios em relação às obrigações da empresa. A tributação pode ser pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, a depender do enquadramento da empresa.
Sociedade Anônima (S.A.)
A Sociedade Anônima é um tipo de sociedade em que o capital social é dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Essa forma de sociedade é menos comum para clínicas médicas, pois é mais adequada para empresas de maior porte e com maior complexidade administrativa. A tributação ocorre pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
Sociedade em Conta de Participação (SCP)
A Sociedade em Conta de Participação é uma opção para médicos que desejam estabelecer uma parceria pontual ou temporária, mas sem criar uma pessoa jurídica separada. Neste tipo de sociedade, um dos sócios (o sócio ostensivo) é responsável pela administração e pelas obrigações legais. Enquanto isso, o outro sócio (o sócio participante) contribui apenas com capital. No entanto, ambos dividem os lucros e prejuízos da sociedade. A tributação ocorre com base no Lucro Presumido.
Clínica médica como sociedade entre médico e empreendedor
A formação de uma sociedade entre médicos e empreendedores pode ser uma opção interessante para combinar habilidades e conhecimentos complementares. E assim, é possível otimizar a gestão da clínica e expandir as oportunidades de negócio. Portanto, veja a seguir, algumas formas de sociedade que podem ser consideradas para uma clínica médica entre médicos e empreendedores:
Sociedade Limitada (LTDA)
A Sociedade Limitada é uma das formas mais comuns de sociedade no Brasil e pode ser uma boa opção para médicos e empreendedores. Neste tipo de sociedade, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social investido por cada um. E assim, oferece maior segurança aos sócios em relação às obrigações da empresa. A tributação pode ser pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, a depender do enquadramento da empresa.
Sociedade Anônima (S.A.)
A Sociedade Anônima é uma forma de sociedade em que o capital social é dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Embora menos comum para clínicas médicas, esta opção pode ser adequada para empresas de maior porte e complexidade administrativa, especialmente se houver planos de expansão e captação de investimentos. A tributação ocorre pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
A EIRELI é uma opção que permite a constituição de uma empresa com apenas um titular, que pode ser o médico ou o empreendedor. Neste caso, contrate seu parceiro como um prestador de serviços, consultor ou então administrador da empresa. A responsabilidade do titular é limitada ao valor do capital social, que deve ser de no mínimo 100 vezes o salário mínimo vigente. A tributação pode ser pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, a depender do enquadramento da empresa.
Sociedade em Conta de Participação (SCP)
A Sociedade em Conta de Participação pode ser uma opção para médicos e empreendedores que desejam estabelecer uma parceria pontual ou temporária, no entanto, sem criar uma pessoa jurídica separada. Neste tipo de sociedade, um dos sócios (o sócio ostensivo) é responsável pela administração e pelas obrigações legais, enquanto o outro sócio (o sócio participante) contribui apenas com capital e divide os lucros e prejuízos da sociedade. A tributação ocorre com base no Lucro Presumido.
Obtenha auxílio especializado
É fundamental contar com o apoio de um contador para garantir o cumprimento de todos os requisitos legais e fiscais. Além disso, é importante obter auxílio na elaboração do contrato social adequado, que estabeleça claramente os direitos e responsabilidades de cada sócio. Por isso, consulte a Live Doctor, especializada em contabilidade para médicos.
Também é importante que os médicos e empreendedores envolvidos na sociedade tenham seus objetivos e valores alinhados. Pois assim se garante uma parceria bem-sucedida e duradoura.